> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://bxpay.gitbook.io/bxpay/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://bxpay.gitbook.io/bxpay/bxpay-pt/legal/termos-de-uso.md). # Termos de Uso **Última atualização:** Novembro de 2025\ **Entidade:** SX Gateway FZE LLC (EAU), operando sob a marca “BXPay”\ **Jurisdição:** Emirados Árabes Unidos ### **1. Introdução** Bem-vindo ao BXPay, uma **interface de pagamento digital multimoeda** operada pela SX Gateway FZE LLC, uma empresa constituída nos Emirados Árabes Unidos (“nós”, “nosso” ou “nos”). O BXPay fornece aos usuários acesso a **soluções de pagamento com cartão emitidas por instituições financeiras licenciadas por meio de nossos parceiros**, juntamente com recursos de plataforma de suporte e serviços de tecnologia (coletivamente, “Parceiros de Serviço”). Ao acessar ou usar o BXPay (a “Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concorda, encerre o uso imediatamente. ### **2. Natureza do Serviço** O BXPay fornece acesso a cartões de pagamento digitais, **recursos de conversão disponibilizados através de provedores regulamentados de terceiros**, e ferramentas de gerenciamento de conta por meio de um quadro seguro. **O BXPay não detém fundos de clientes; todos os fundos são gerenciados por instituições terceiras regulamentadas.**\ Todos os saldos e transações são processados por parceiros financeiros licenciados. **O BXPay é uma plataforma tecnológica e não fornece serviços financeiros.**\ Opera como uma interface de software e camada de onboarding. ### **3. Elegibilidade** Para usar o BXPay, você deve: * Ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal na sua jurisdição). * Completar e aprovar qualquer verificação KYC/AML exigida por nossos parceiros. * **Não residir em jurisdições restritas por sanções aplicáveis ou políticas de parceiros.** ### **4. Conta e Verificação** Você é responsável por manter informações pessoais precisas e proteger suas credenciais. O BXPay e seus parceiros podem suspender ou encerrar o acesso se informações falsas forem fornecidas ou obrigações de conformidade não forem cumpridas. ### **5. Relação Não-Custodial** O BXPay fornece apenas acesso tecnológico. Nem o BXPay nem a Connect Software Ltd. detêm, transferem ou gerenciam diretamente fundos de usuários. Todos os depósitos, retiradas e conversões são tratados por parceiros terceirizados regulamentados. Sua relação com esses parceiros é independente e regida pelos próprios termos e requisitos regulatórios deles. **O BXPay não detém nem controla saldos de usuários.** ### **6. Uso de Cartões** Os cartões BXPay são **emitidos sob licença por instituições financeiras regulamentadas por meio de nossos parceiros.** Você pode carregar fundos, efetuar pagamentos e sacar usando métodos suportados **conforme permitido por nossos parceiros emissores e pela funcionalidade da plataforma**. Uso indevido, fraude ou abuso de estornos pode resultar em suspensão ou término. ### **7. Taxas** Todas as taxas aplicáveis são exibidas no seu painel do BXPay. O BXPay pode atualizar as taxas para refletir alterações por Parceiros de Serviço ou exigências regulatórias. ### **8. Atividades Proibidas** Você concorda em não usar o BXPay para: * Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, comércio ilegal * Jogos de azar, serviços financeiros de alto risco ou conteúdo proibido * Atividades que violem sanções, controles de exportação ou leis fiscais ### **9. Limitação de Responsabilidade** O BXPay fornece a plataforma **“no estado em que se encontra” e “conforme disponível.”** Na máxima extensão permitida por lei, o BXPay, a SX Gateway FZE LLC, a Connect Software Ltd. e afiliadas são **não responsáveis por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais.** ### **10. Indenização** Você concorda em indenizar o BXPay, a SX Gateway FZE LLC e todos os Parceiros de Serviço contra reclamações ou perdas decorrentes do uso indevido da plataforma ou violação destes Termos. ### **11. Alterações** O BXPay pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As atualizações entram em vigor após a publicação. O uso continuado constitui aceitação. ### **12. Lei Aplicável** Estes Termos são regidos pela lei dos EAU, sem consideração aos princípios de conflitos de leis. *** © 2025 SX Gateway FZE LLC (EAU). Todos os direitos reservados.\ **O BXPay é uma interface de pagamento digital multimoeda alimentada por parceiros de infraestrutura terceirizados.**\ **O BXPay é não-custodial — todos os fundos são gerenciados exclusivamente por terceiros regulamentados.**\ O uso deste site constitui aceitação dos nossos **Termos de Uso** e **Política de Privacidade**. --- # Agent Instructions This documentation is published with GitBook. GitBook is the documentation platform designed so that both humans and AI agents can read, navigate, and reason over technical content effectively. Learn more at gitbook.com. ## Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://bxpay.gitbook.io/bxpay/bxpay-pt/legal/termos-de-uso.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.